A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 488/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB). A proposição tem a finalidade de realizar aquisição de veículos de transporte coletivo para renovar, ampliar ou recompor a frota do SIT/RMB, mediante o competente procedimento licitatório; financiar auditorias sobre a gestão de receitas tarifárias e acessórias e conservação dos bens de propriedade do Pará vinculados ao sistema.
De acordo com a mensagem enviada à Alepa, o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que “a proposta visa o aproveitamento de recursos públicos, com a definição de regras próprias para o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém, essencial para o funcionamento e operação do SIT/RMB”.
Ainda segundo o chefe do Executivo estadual, “a criação do Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém possibilitará a aquisição de veículos de transporte coletivo, essenciais para a modernização e renovação da frota de ônibus, o que não apenas melhorará a qualidade dos serviços oferecidos à população, mas também contribuirá para a redução de custos operacionais, mediante o aumento da eficiência energética e diminuição da emissão de poluentes”.
O Fundo Estratégico do SIT/RMB também tem como objetivo principal o financiamento de auditorias sobre a gestão de receitas e conservação de bens, a cobertura de déficit tarifário destinado ao pagamento dos delegatários à Câmara de Compensação Tarifária (CCT), e o repasse de valores para custeio dos contratos de prestação de serviços associados ao Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém. A proposta recebeu duas emendas aditivas, uma do deputado Carlos Bordalo (PT) e outra do deputado Rogério Barra (PL), ambas rejeitadas pela maioria dos deputados. Dois deputados votaram contra a proposta: Livia Duarte (PSOL) e Rogério Barra (PL).
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 489/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre o próprio Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído pela Lei Estadual nº 9.056/2020, além de outras alterações na legislação estadual. A proposta visa o aperfeiçoamento da disciplina legal do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), instituído pela Lei Estadual n° 9.056, de 22 de maio de 2020, de modo a que atenda à realidade que se impõe a essa modalidade de transporte.
Propostas Parlamentares
De autoria do deputado delegado Nilton Neves (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 222/2023, que institui o Programa de Prevenção e a Semana Contra o Estupro Virtual nas Instituições de Ensino Público e Privado no Pará. A proposta afirma que a Semana Estadual de Conscientização sobre o Estupro Virtual será instituída no dia 18 de maio.
A instituição de ensino será responsável pelas palestras, atividades, bem como banners e divulgação midiáticas com as comunidades em torno das escolas. “A instituição de ensino poderá buscar parceria com o Ministério Público, da infância e juventude, órgãos de segurança pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para, em conjunto, promoverem as atividades”, diz a proposta.
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 106/2024, do deputado coronel Neil (PL), que dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, no Pará. O objetivo da matéria é promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.Conforme a justificativa da proposta, “as escolas desempenham um papel essencial para a disseminação de informações e promoção de práticas que possam contribuir para a redução da incidência da doença. A educação para a saúde é uma ferramenta indispensável na formação cidadã. A entidade educacional deve capacitar as gerações futuras a adotarem comportamentos responsáveis e solidários no enfrentamento da dengue”.
Fonte: Alepa
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