O Projeto de Lei nº 359/2024, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) e subscrito por 12 deputados, institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável e Plantio da Palmeira do Babaçu (Orbignya martiana).
O PL prevê identificar e delimitar áreas propícias e adequadas à extração e produção de babaçu; garantir a qualidade da palmeira e derivados; impulsionar a comercialização e o consumo e seus derivados, entre outros.
“A instituição da política estadual de incentivo ao babaçu pode estimular a produção agrícola familiar e ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade social, contribuir para a preservação da biodiversidade da região, bem como a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, além de impulsionar o comércio local e a geração de emprego e renda”, defendeu Sinésio Campos.
Fonte: Aleam
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