A Comissão Especial para Regularização Fundiária em áreas do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (DAS), instituída na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) realizou uma reunião com representantes da Suframa, Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e de associações e entidades representativas dos trabalhadores e produtores de Rio Preto da
Eva para explicar os procedimentos que serão adotados no processo da regularização.
No encontro, realizado na manhã desta quinta-feira (6), no Ginásio Dayso Siqueira, o coordenador Geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sidney Nunes, anunciou que a Suframa, em parceria com Governo do Estado e município de Rio Preto da Eva, pretende fazer a instalação do Distrito Bioagroindustrial da Amazônia – Polo Rio Preto da Eva. O projeto também contempla a criação de uma agrovila para assentamento de produtores da agricultura familiar, que vão integrar o distrito. O objetivo será de desenvolver a região, gerando ocupação, renda e emprego no município com a produção rural.
A reunião foi aberta pelo deputado Sinésio Campos que anunciou a legitimação, nessa semana, da instituição da Comissão Especial feita pela Mesa Diretora da Aleam, e propôs a criação de Grupos de Trabalho distintos formados por produtores que ocupam áreas da Suframa, da União e do Estado para avanço dos debates e ações para agilizar a regularização dos lotes de cada grupo.
Além da Suframa, o encontro teve representantes de associações de produtores, Governo do Estado, representado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Sandro da Mota, o prefeito de Rio Preto Anderson Souza, Sepror, IPAAM, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Câmara de Vereadores do município, entre outros.
O coordenador Sidney Nunes apresentou os números levantados pela Suframa que dão conta de 5.569 famílias posseiras em Rio Preto da Eva. Contudo, voltou a esclarecer que os critérios básicos para ter direito à regularização fundiária é que o produtor exerça a ocupação anteriormente a 5 de maio de 2014, que apresente produção efetiva e que não exerça cargo em emprego público no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no INCRA ou em órgãos estaduais e distrital de terras. Caso contrário a terra será reintegrada à Suframa. A medida visa evitar a especulação mobiliária por já existir a informação de que pessoas de outros municípios estariam se mudando para o local com essa finalidade.
Ele também anunciou que os lotes com até 80 hectares estão isentos de custos junto à Suframa e que a autarquia está em busca de recursos para a realização dos levantamentos topográficos e georreferenciamento (identificação fundiária) dos lotes gratuitamente. Os produtores que ocuparam a terra após 2014 poderão requerer a titulação, mas dentro de critérios técnicos e administrativos estabelecidos pela Suframa.
O prefeito Anderson Souza anunciou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para a instalação de um escritório com equipe técnica da Suframa que vai atender os produtores e orientar sobre os procedimentos para a regularização. A Câmara de Vereadores de Rio Preto também aprovou Lei para reduzir os custos cartoriais do processo para registro de documentação dos lotes.
Na reunião foi elaborado um cronograma para cada Grupo de Trabalho e a data de 15 de maio para a realização da próxima reunião, quando serão apresentados o desenvolvimento dos trabalhos e definição de ações.
Nesta sexta-feira (7) a Comissão vai realizar reunião com produtores do Puraquequara e ramal do Brasileirinho, às 9h, na sede da Agriamigos (Associação de Produtores e Agricultores Rurais Bons Amigos), do Ramal 14, no Puraquequara.
Fonte: Aleam - Texto: Assessoria do Deputado