A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) está propondo a realização de referendo popular nas decisões políticas sobre o patrimônio público. A medida se justifica, segundo ela, diante da tentativa do atual governo de vender o patrimônio público a qualquer preço e de forma pouco transparente, geralmente pelo uso de brechas legais para alienar ativos da União sem os mecanismos usuais de controle.
Para Gleisi, a realização do referendo popular é uma excelente oportunidade para que se amplie a participação democrática do povo nessas decisões políticas, que geralmente envolvem dezenas de bilhões de reais e definem o futuro de gerações de brasileiros. “A sociedade brasileira tem o direito de exercer sua soberania popular e decidir diretamente sobre os assuntos nacionais relevantes”, diz.
De acordo com a proposta, o referendo também será convocado quando a alienação ou o negócio jurídico importar em perda relevante para a geração de receita operacional da empresa. Os procedimentos ficarão sustados até que o resultado nas urnas seja proclamado. Ou seja, a vontade popular será exercida antes da venda dos ativos. No caso de denegação do ato pelo povo, a alienação ou o negócio jurídico não será realizado.
Privatizações
Gleisi lembra que desde a década de 1990, o tema da privatização ocupa a pauta política, gera conflitos sociais e desperta o interesse da sociedade. Nos últimos meses, porém, o assunto tem tomado outra dimensão. “A falta de transparência e de compromisso com o patrimônio do povo chegou ao cúmulo quando o atual governo abdicou de usar o procedimento licitatório em processos de desestatização. Esse modus operandi tende a produzir riscos à preservação do interesse público, sobretudo em questões estratégicas para os rumos do país, como na questão energética e na área financeira, dentre outras”, justifica. Para Gleisi, algo tão relevante para o futuro da sociedade deveria ser objeto de decisão direta do povo.
Pesquisas recentes mostram que a maioria do povo brasileiro não concorda com a atual agenda de privatização e que gostaria de participar das decisões sobre esse tema. “As pessoas estão descontentes com a política e demandam maior participação democrática nas decisões políticas relevantes. Essa dimensão é ainda mais impactante quando se considera a crise política vivida pelo país e a crise de representação que assola todo o sistema político brasileiro”, diz.
O projeto de Lei n. 5661/2019 foi apresentado à Mesa da Câmara na quarta-feira (23) e aguarda a tramitação na Casa.
Assessoria de Comunicação