Com o objetivo de combater a poluição causada pelo descarte de objetos de plástico na natureza e promover a conscientização da sociedade em torno do problema, os deputados aprovaram em Sessão Ordinária nesta terça – feira (08.10), o projeto de lei 221/2019, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados em território paraense.
Pelo projeto, a proposta ainda revoga a Lei 7.537/2011, que trata sobre a utilização de sacolas plásticas oxi-biodegradável nas embalagens de caráter transitório, distribuídas pelos comércios. Mas esse tipo de material degrada-se em partículas menores e, como consequência, quando o seu destino final é rios e mares, acabam sendo ingeridas por peixes e outros animais marinhos, prejudicando a saúde desses animais até provocando a sua morte.
Nesse contexto, o projeto ressalta a importância do uso de material biodegradável em substituição ao uso de produtos com oxi-biodegradável.
De iniciativa do presidente do Poder Legislativo, deputado Dr Daniel Santos, a proposta proíbe as sociedades comerciais e empresários com atividades no Estado a distribuírem seja gratuitamente ou por meio de pagamento, sacolas ou sacos plásticos descartáveis compostos por polietilenos, polipropilenos ou similares
Prazo
De acordo com o documento, a substituição desses produtos deverão acontecer dentro do prazo de 18 meses, a partir da data de publicação da matéria para as empresas classificadas como microempresas ou de pequeno porte, de acordo com o Estatuto Nacional de Microempresa. Para os demais estabelecimentos comerciais o prazo será de 12 meses.
Ainda de proposição do deputado Dr Daniel, foi aprovado projeto de lei que declara como utilidade pública, a Associação de Moradores da Rua Augusto Corrêa (AMAC), localizada no município de mesmo nome.
Também foram aprovados em primeiro turno os seguintes projetos:
Projeto de Indicação 66/2019, de autoria do deputado Delegado Nilton Neves, cria a jornada de trabalho dos farmacêuticos com carga horária de 30 horas semanais.
Projeto de Decreto Legislativo 23/2015, que institui a Comenda Especial “Mérito da Comunicação”, destinada a homenagear profissionais da área de comunicação que se destacam pelo trabalho que desenvolvem no âmbito do Estado do Pará.
Fonte: Alepa