Da Rede Brasil Atual - No voto em que se manifestou a favor da formulação de uma tese para servir de orientação ao sistema de Justiça, na sequência do julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os delatados têm o direito de falar após os delatores em processos criminais, o ministro Gilmar Mendes mais uma vez torpedeou a Lava Jato, afirmando que a operação se utilizou de “mecanismos obscuros de obtenção de prova”.
Ele citou o supervisor de programação da Receita Federal Marco Aurélio da Silva Canal, preso nessa quarta-feira (2) pela Operação Armadeira, por vender informações “para empresários que estavam sendo achacados”. Canal era ligado à Lava Jato, pois tinha acesso a informações da operação e é apontado como o chefe de uma quadrilha. Para Gilmar, Canal agia “certamente a mando dessa gente”.
Segundo o Ministério Público Federal, em nota, “Marco Aurélio Canal (…) detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da organização criminosa”. O MPF acrescenta que Canal “cobrou R$ 4 milhões para evitar a lavratura de auto de infração em desfavor da Federação das Empresas de Transporte do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
No pedido de prisão, os procuradores afirmam que a atuação de Marco Aurélio Canal “não tem qualquer relação com os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, apesar de indevidas insinuações publicadas na imprensa a este respeito”.
Gilmar Mendes também insistiu que, como já disse anteriormente, é preciso “combater crimes sem cometer crimes”. Mencionou a “Fundação Dallagnol” e a participação do líder dos procuradores nos diálogos. “O que se sabe hoje é muito grave, e não se sabe tudo”. Para o ministro, “não parece haver dúvida de que (Sergio) Moro era o verdadeiro chefe da força tarefa”.
Ele ilustrou sua fala com diversos episódios revelados pelo Intrercept Brasil, como uma conversa em que o procurador Deltan Dallagnol sugeriu que seus colegas pedissem ao então auditor da Receita Federal Roberto Leonel de Oliveira Lima que desse uma “olhada informal” em dados do Imposto de Renda de um caseiro do sítio de Atibaia, frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula já foi condenado no caso do sítio, em julgamento que pode ser anulado após a decisão do Supremo desta quarta.
Mendes citou referências feitas por membros da Lava Jato aos próprios ministros do Supremo, como a menção a Luiz Fux (“In Fux We trust”), e a Edson Fachin (“Fachin é nosso”). Em diálogos revelados, Dallagnol conta um encontro com o relator da Lava Jato dizendo: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”.
Os ministros decidiram, por 8 votos a 3, que é necessária a formulação de uma tese sobre os direitos do réu delatado. O conteúdo da tese deve ser definido pelo plenário nesta quinta-feira (3). Toffoli defende que, havendo prejuízo alegado pela defesa dentro do prazo, esse prejuízo precisaria ser comprovado para que a sentença condenatória fosse anulada.
Em outras palavras, o presidente do STF argumenta que não bastaria o delatado não ser respeitado em seu direito de falar por último, mas sua defesa teria de mostrar que isso de fato aconteceu.
Votaram a favor da elaboração de uma tese, além do próprio Toffoli, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra, e vencidos, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.