As entidades estudantis, de profissionais da educação e movimentos sociais voltam às ruas na próxima terça-feira, 13, em defesa do ensino público e contra a reforma da Previdência. É a terceira mobilização de estudantes em nível nacional contra os cortes no orçamento da educação, que atingiram 30% dos recursos das universidades e institutos federais. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida demonstra falta de compromisso do governo Bolsonaro com a educação brasileira.
Agindo de forma ditatorial, o ministro da Justiça Sérgio Moro convocou a Força Nacional contra os protestos, por meio da portaria 686, publicada no Diário Oficial da União. A portaria prevê que os agentes poderão agir “em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 12 e 13 de agosto de 2019”, a pedido do Ministério da Educação (MEC). O documento estabelece ação na Esplanada dos Ministérios, podendo ser estendida aos campi das universidades federais em qualquer cidade.
O Partido dos Trabalhadores, por meio do vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), apresenta na segunda-feira, 12, um Projeto de Decreto Legislativo para sustar as ameaças de Moro e Bolsonaro para impedir que os estudantes saiam às ruas. “Esse governo abusa de suas competências constitucionais e vai de encontro às liberdades individuais”, justificou o deputado. “É uma clara intimidação ao direito de organização popular e de manifestações”, advertiu Guimarães.
Fonte: PT na Câmara