O Procurador da República Deltan Dallagnol encaminhou ofício na tarde desta segunda-feira (8), recusando o convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados(CDHM), para participar de audiência pública nesta terça (9), quando seriam debatidas as reportagens do jornal The Intercept Brasil, publicadas pelo jornalista Glenn Greenwald, que noticiam mensagens trocadas entre Deltan Dallagnol e o então juiz Sérgio Moro e outros integrantes daOperação Lava Jato. O encontro com Dallagnol foi aprovado em reunião deliberativa em 27 de junho, e o convite enviado no mesmo dia.
No documento, o procurador explica que deve, por função constitucional, “desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo. Esse trabalho técnico consiste em investigar fatos e buscar a aplicação da lei penal de modo eficiente e justo, de acordo com a Constituição e com as leis, atividade funcional sujeita à apreciação do Poder Judiciário. Diante disso, muito embora tenha sincero respeito e profundo apreço pelo papel do Congresso Nacional nos debates de natureza política que realiza e agradeça o convite para neles participar, acredito ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações”. Leia a íntegra aqui.
“É lamentável o procurador não atender a um convite aprovado pelo colegiado da comissão. Afinal, as mensagens divulgadas o envolvem diretamente em diálogos com o então juiz Sérgio Moro. Também consideramos que é dever de todo servidor público prestar esclarecimentos sobre seu trabalho”, afirma Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM.
Glenn e Moro
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias já ouviu em audiências o ministro Sérgio Moro e o jornalista Glenn Greenwald. O ministro foi ouvido na terça-feira (2) e Greenwald no dia 25 de junho.
O jornalista ponderou que os vazamentos não são contra ou a favor de Lula ou Moro, mas a favor da democracia e da justiça brasileira. “Acredito que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol começaram com boas intenções, mas todos nós humanos temos tentações quando não temos limites e podemos abusar do poder. Quando você é sempre elogiado e nunca questionado, acaba achando que isso justifica qualquer meio para justificar o fim. Eu defendi a Lava Jato, mas o fato de Sérgio Moro ter feito coisas boas não dá o direito de quebrar códigos de ética e agir ilegalmente”. O jornalista foi ainda indagado sobre o que pode acontecer com o ministro e o procurador. “As instituições brasileiras é que devem decidir quais as consequências para Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”.
Sérgio Moro disse que foi vítima de um ataque de “hackers” e que, segundo ele, querem anular condenações por corrupção no âmbito da operação Lava Jato: “Alguém com muitos recursos está por trás desses procedimentos. É um expediente de contrainteligência, um grupo criminoso. Não fui consultado sobre a divulgação das reportagens. Não reconheço essas mensagens, podem até ser minhas, terem sido adulteradas parcialmente ou totalmente”. Moro ainda falou que “após a delação da Odebrecht, políticos de todos os partidos foram atingidos. No caso da Petrobras, era natural que os agentes do Estado que controlavam a estatal fossem investigados”.
Por Assessoria-CDHM