Quatorze governadores divulgaram, nesta terça-feira (21), uma carta aberta contra o decreto de armas de Jair Bolsonaro (PSL). Os chefes dos executivos estaduais avaliam que a medida do governo federal vai provocar um aumento da violência no país, uma vez que, libera aos brasileiros o acesso à armas de fogo.
Segundo o texto, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.
Assinam o documentos os governadores Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Waldez Góes (Amapá) e entre outros.
O governador do Piauí, Wellington Dias, ressaltou a importância da carta e ainda lembrou que a maioria dos brasileiros não apoia a liberação de armas. “O Brasil realizou um plebiscito em que a maioria da população, portanto a vontade soberana de brasileiros e brasileiras do país inteiro, fez uma opção por uma política de paz, uma política em que se fez restrições ao uso de arma e munições, além de regras para a comercialização. É papel das polícias, civil e militar, cuidar da segurança. É quem pode andar armado e têm a função de combater o crime e a violência”, destacou Dias.
Ao G1, o governador do Ceará, Camilo Santana, disse que é preciso fazer um debate amplo de segurança públicano país e que o decreto não ajuda a combater a violência.
Confira a íntegra da Carta dos 14 governadores
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos
estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do G1