Na última quinta-feira (14), o jovem Pedro Henrique Gonzaga, de 19 anos, foi assassinado por um segurança no mercado Extra da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O assassino alegou legítima defesa, conceito que o ex-juiz e ministro Sergio Moro quer ampliar para toda a sociedade.
O jovem foi imobilizado no chão e se asfixiava enquanto testemunhas tentavam convencer o segurança Davi Ricardo Moreira a soltá-lo. “Está sufocando ele!”, “Ele está roxo!”, gritavam, conforme mostra um vídeo que circula na internet. O segurança se recusou a sair de cima de Pedro, até que ele teve uma parada cardiorrespiratória e faleceu a caminho do hospital.
A alegação do segurança foi suspeita de furto, posteriormente Pedro teria tentado se apossar de sua arma. Os parentes do rapaz afirmam que ele tinha problemas psicológicos e um vídeo veiculado pelo programa RJTV mostra que o rapaz correu em direção ao segurança, caiu no chão duas vezes e que não estava tentando pegar a arma. O delegado responsável, Cassiano Conteque, afirmou que Davi Ricardo “se excedeu na legítima defesa”.
O caso de Pedro se soma ao de tantos outros jovens negros das periferias brasileiras que são tratados com truculência desmedida por forças de segurança, muitas vezes do próprio estado, mas também da inciativa privada, e terminam mortos.
Esse tipo de desfecho cruel, já tão comum na realidade brasileira, poderá se tornar ainda mais corriqueiro e passar com mais impunidade, caso o pacote de leis de Sergio Moro seja aprovado.
Incentivando ações violentas de maus policiais, o texto de Moro propõe que juízes possam reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que abre espaço para praticamente qualquer situação.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age supostamente para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
O Brasil já é o país com mais mortes causadas por policiais e onde os próprios policias mais morrem no mundo. Apenas em 2017 o país teve 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa, enquanto o número de latrocínios (roubo seguido de morte) foi de 2.447, o que significa que é mais provável morrer pelo tiro de um policial do que de um bandido. Caso a proposta de Moro avance, essa triste realidade vai ficar ainda pior.
Fonte: Agência PT de notícias, com informações do El País