Facilitar o acesso a armas de fogo no Brasil, País recordista em homicídios, é aumentar o risco ao qual já está submetida toda a sociedade. O alerta é da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann.
“Bolsonaro e Moro são irresponsáveis”, resumiu ela sobre a canetada do presidente da República e seu superministro da Justiça, Sérgio Moro, que nesta terça-feira (15) editaram um decreto flexibilizando as regras para a compra de armas sem qualquer consulta à população ou mesmo ao Congresso.
“Para ter arma, agora, basta dizer que tem cofre em casa e pode ter até quatro armas por pessoa. Tudo sem debate com a sociedade ou especialistas. Sobrará mais violência!”, protesta Gleisi.
Brasileiros contra as armas
Dois terços dos brasileiros são contra a liberação da posse de armas, como revela a pesquisa do Instituto DataFolha divulgada no último dia 31 de dezembro: 61% dos cidadãos e cidadãs acham que a venda de armas deva ser proibida —posição ainda mais restritiva do que a que consta do Estatuto do Desarmamento.
Todas as estatísticas comprovam que o Estatuto do Desarmamento, aprovado em plebiscito pela população em 2004, segundo ano do governo Lula, contribuiu para desacelerar o crescimento da taxa de homicídios no Brasil.
Entre 1996, quando os dados da violência começaram a ser contabilizados pelo DataSUS, e 2003, a taxa de homicídios cresceu a uma média anual de 2,2%. Após a vigência do Estatuto do Desarmamento, esse crescimento desacelerou para 0,29% ao ano.
Desarmamento reduziu violência
O Brasil é o recordista mundial absoluto em número de assassinatos — 60 mil por ano — e um dos recordistas em taxas de homicídios em relação ao tamanho da população. Mais de 70% dos homicídios no País são cometidos com arma de fogo
Atualmente, o Brasil registra 29,66 assassinatos para cada 100 mil habitantes. Esse quadro poderia ser ainda mais calamitoso sem o Estatuto do Desarmamento.
Se continuasse a crescer no ritmo do período 1996/2003, a taxa de assassinatos anual no País, atualmente, chegaria a 40,71 para cada 100 mil habitantes — algo como 85,2 mil mortes por ano.
Bolsonaro facilita
O decreto de Bolsonaro torna muito mais fácil a posse de uma arma de fogo, ao flexibilizar as exigências definidas no Estatuto do Desarmamento para os candidatos à compra dessas armas.
Por exemplo, o requisito de que o comprador comprovasse a “efetiva necessidade” de possuir arma. Com o decreto de Bolsonaro, basta uma simples declaração, que não será checada pela polícia.
Também está liberada a compra de armas para todos os habitantes de zonas rurais e donos de comércio ou de indústrias. Para quem vive em áreas urbanas, basta ser morador de qualquer cidade localizada em um estado que registre mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes — isto é, em qualquer município, já que todas as unidades da Federação têm taxas superiores a essa.
Um dos aspectos mais preocupantes é que se o candidato a comprador de arma compartilhar o domicílio com criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, bastará declarar que sua residência tem cofre ou local seguro com tranca para armazenamento. A simples declaração vale, não haverá checagem das autoridades sobre sua veracidade.
Armas: ameaça aos mais vulneráveis
Os estudos sobre a violência comprovam que as principais vítimas do aumento da circulação de armas de fogo são exatamente as pessoas mais vulneráveis: crianças, idosos e os mais pobres — esses por viverem nas áreas com maior incidência de conflitos.
Nos Estados Unidos, país muitas vezes citado como exemplo positivo pela liberação do porte de armamentos, morrem mais de 2.700 meninos e meninas todos os anos vítimas de armas de fogo. É a segunda maior causa de morte na faixa etária, à frente da soma entre os casos de câncer e problemas cardíacos.
Nos estados norte-americanos com legislação mais leniente com a posse e porte de armas, a taxa de morte de crianças por arma de fogo é o dobro do que nos estados onde a lei é mais restritiva.