A condenação e a prisão de Lula foram pedidas pelo ministério público que reconheceu, publicamente, que “não há provas cabais” contra ele.
O juízo de primeira instância admitiu que Lula estava sendo condenado por “fatos indeterminados”.
O juízo de segunda instância alegou que confirmava a condenação de Lula porque, neste caso, “situações inéditas exigem soluções inéditas”.
Lula foi condenado sem provas sólidas e cabais, apesar de existirem evidências razoáveis quanto à sua inocência.
Vem sendo negada a Lula a aplicação do Artigo 5º da Constituição Federal, que diz, expressamente: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Segundo a Constituição, Lula teria direito de ser julgado, em liberdade, pelos tribunais superiores – o STJ e o STF.
O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou que Lula fosse solto, mas ele continua preso.
Um juiz de tribunal superior (TRF) concedeu habeas corpus para libertar Lula, mas ele continua preso.
Um ministro do Supremo Tribunal Federal determinou em liminar que Lula fosse libertado, assim como os demais que ainda não tiveram suas condenações julgadas em todas as instâncias.
Mas Lula continua encarcerado numa solitária há 254 dias e completará na virada do ano nove meses de uma prisão injusta, que ofende a nossa tradição jurídica, pois a ele não foi dado o direito à presunção de inocência nem cumprida a exigência de provas cabais para uma condenação.
O maior líder popular do Brasil continua no cárcere, e é um preso político.
Não haverá normalidade institucional no Brasil enquanto Lula estiver preso.
Sua liberdade é condição indispensável para que o Brasil possa ser considerado de fato um país democrático.
Lula, pela primeira vez na vida, vai passar as festas de fim de ano longe da sua família. Lula vai passar o Natal e o réveillon numa solitária, longe dos filhos, dos netos e da bisneta.
A democracia requer #LuLaLivre.
Tenho certeza de que reproduzo o sentimento de milhões de brasileiras e brasileiros ao pedir que seja libertado.
Feliz Natal, meu amigo!
E que o novo ano seja de liberdade, para você e para o nosso país.
Dilma Rousseff
Por Dilma.com.br