Foram quase nove meses de trabalho, com 24 sessões, uma acareação, reuniões, depoimentos, viagens para apurar o que causou o acidente ambiental ocorrido nas dependências da empresa Hydro Alunorte em Barcarena nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, bem como os danos causados com despejo de rejeitos de bauxita no Rio Murucupi, através de um canal não autorizado e que não estava habilitado para nenhuma operação pelos órgãos ambientais do governo do Estado.
Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) se reuniram por quase duas horas para discutir o relatório prévio apresentado pelo relator Celso Sabino e definir as alterações finais no texto, antes de ser aprovado, com cinco votos favoráveis.
Em seguida, os deputados apresentaram um resumo do trabalho feito para moradores das áreas impactadas em Barcarena e Abaetetuba, que lotaram o auditório João Batista na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O presidente da CPI, deputado Coronel Neil, destacou que “o relatório final será divulgado oficialmente no próximo dia 18 de dezembro, quando cópias serão encaminhadas oficialmente ao Ministério Público e demais órgãos competentes, para dar encaminhamento”, explicou o parlamentar. “Para quem apostou que esta CPI seria apenas mais um ato do Poder Legislativo sem efeitos práticos, nós produzimos 44 recomendações que serão encaminhadas ao Ministério Público, inclusive com pedidos de indiciamento criminal de algumas pessoas”, avaliou.
O relatório será encaminhado para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Justiça do Estado, ao Governador Simão Jatene e aos secretários afins para as providências cabíveis e necessárias.
Para o deputado Carlos Bordalo, “este relatório final é insuficiente diante dos problemas que investigamos, mas é o mais avançado posicionamento até hoje sobre o processo minerário no Pará”, avalia.
Ele ressaltou que a presença dos representantes das quase 80 comunidades impactadas pelo acidente ambiental em Barcarena e Abaetetuba é simbólico. “É importante porque difere do que era a prática, de invisibilidade dessas comunidades nesse processo”.
Para reafirmar o protagonismo da população afetada, a CPI abriu espaço para que representantes dos dois municípios se manifestassem. Paulo Feitosa, de Barcarena, lembrou que “nossa população está há mais de 20 anos sofrendo com os danos ambientais, com os impactos de cerca de 26 acidentes causados pelas empresas. É mais de um acidente por ano”, contabilizou. “Esta CPI tratou de um acidente apenas, mas esperamos que o que foi recomendado seja realmente cumprido“.
O morador de Barcarena lembrou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), fechado em setembro pelo Ministério Público, exclui a maior parte da população afetada. “São mais de 80 comunidades impactadas, 7.850 famílias cadastradas e queremos que todos sejam contemplados com os benefícios desse TAC, senão, não dá para chamar de justiça”, conclui Feitosa.
A representante dos barraqueiros da praia de Beja, em Abaetetuba, Bartira Santos, reforçou que a população quer de volta seu direito de trabalhar e ter laser, sem se preocupar com os danos ambientais provocados pelas empresas. “Nós sempre trabalhamos para o nosso sustento e hoje não temos mais isso, não há peixe, camarão.
Agora vemos o reconhecimento do prejuízo ambiental causado pelas empresas”, diz. “Se essas empresas forem embora, não passaremos fome. Mas com elas atuando dessa maneira, corremos sim o risco de passar fome porque não teremos mais nossos recursos naturais para garantir nosso sustento”, lamentou.
O relatório final será entregue no dia 18 de dezembro, mas o trabalho da CPI não vai acabar. A proposta é que seja transformada em uma comissão de acompanhamento para fiscalizar o cumprimento do TAC e das recomendações da CPI.
CPI - A CPI que investigou danos ambientais em Barcarena foi instalada no dia 20 de março, a partir de uma proposição do deputado Eliel Faustino, apensado ainda o requerimento do deputado Soldado Tércio, e que, por acordo, foi considerado como coautor e membro nato na CPI. A comissão teve seus trabalhos prorrogados por duas vezes de 60 dias por vez.
Teve sua origem após o acidente ambiental ocorrido nas dependências da empresa Hydro Alunorte em Barcarena nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, com despejo de rejeitos de bauxita no Rio Murucupi, através de um canal não autorizado e que não estava habilitado para nenhuma operação pelos órgãos ambientais do governo do Estado.
A CPI realizou 23 oitivas, ouvindo 55 depoimentos entre autoridades governamentais, estadual e municipal, moradores das comunidades afetadas, pesquisadores, cientistas, médicos, responsáveis por gravações de imagens, diretores de órgãos ambientais, diretores e técnicos da empresa Hydro Alunorte. Finalizado na oitiva do vice-presidente executivo da área de negócios de bauxita e alumina da Norsk Hydro ASA, John Thuestad.
Apenas uma oitiva foi feita em caráter reservado, foi a que ouviu os funcionários da empresa que participaram das operações na empresa nos dois dias do evento que redundou em danos ambientais para o município, as demais foram transmitidas ao vivo pela Rádio e TV Alepa.
A comissão se debruçou para a análise e conclusão do parecer nos depoimentos colhidos,
em inquéritos policiais existentes, laudos oficiais e públicos, resultados de pesquisas, pareceres técnicos, imagens de vídeo e fotográfica, estudos publicados, matérias de jornais, revistas e os contidos nas redes sociais e nas coberturas de TVs e rádio.
Os deputados realizaram ainda viagens de inspeção nas dependências da própria empresa acometida do evento que originou a CPI, na Imerys Caulim, no Porto de Vila do Conde, na mina de extração da Hydro em Paragominas e na mina de extração de Bauxita em Oriximiná, da Mineradora Rio Norte, da qual a Hydro tem participação acionária.
Fonte: Alepa - por Dina Santos