“O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis”. Essa seria a advertência que Platão daria para o juiz Sérgio Moro, que aceitou ser ministro de Justiça de Jair Bolsonaro, após condenar Lula, sem provas, e tirá-lo das Eleições 2018.
Sempre envolto em polêmicas por sua atuação parcial e enviesada na Lava Jato, Moro aceitou, nesta quinta-feira (1º), fazer parte do governo do PSL, o que causou uma onda de críticas na comunidade jurídica brasileira. Juristas ouvidos por sites especializados como o Consultor Jurídico e Justificando apontam que, ao aceitar o cargo, Moro intensifica a crise do Judiciário brasileiro, além de fragilizar os trabalhos da Operação Lava Jato.
Em entrevista ao Justificando, a Dra. Weida Zancaner, professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), disse que a decisão de Moro não faz bem ao país, uma vez que “ele é um juiz altamente contestado”. Ainda segundo Weida, Moro tem no seu histórico vários juristas renomados “que contestaram sua atuação, principalmente no caso do ex-presidente Lula”.
O professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Dr. Luis Felipe Miguel lembrou, também em entrevista ao Justificando, que a Lava Jato teve um papel central, coordenado em grande medida por Moro, na desestabilização do governo do PT e na construção de uma opinião pública sobre quem seria e quem não seria corrupto no Brasil.
“O objetivo principal da Lava Jato foi alcançado no domingo passado” disse Miguel, ao fazer referência à derrota do PT nas Eleições no domingo (28). Ainda segundo o jurista, a postura parcial e midiática de Moro na condução da Lava Jato revela a incompatibilidade dele para o cargo de Ministro da Justiça, ou mesmo do STF.
“Ele não teve pudor de utilizar a sua posição no judiciário com o objetivo de alcançar fins político-partidários. A indicação de Sergio Moro para um cargo neste governo, governo em relação ao qual ele é ao menos em parte responsável por ter chegado onde está, seria uma improbidade evidente”, critica Miguel.
Partidarizou a Justiça
O Consultor Jurídico ouviu diversos juristas brasileiros, entre eles o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron que disse acreditar que a nomeação de Moro é legítima, mas questiona qual era o compromisso do magistrado ao julgar Lula.
“Resta saber se ele era imparcial para julgar o ex-presidente Lula. E francamente a resposta parece ser negativa. Lembro de dois comportamentos dele: quando divulgou as conversas telefônicas entre a então presidente DilmaRousseff e Lula e agora quando divulgou a delação de Antonio Palocci pouco antes das últimas eleições. Ambos os comportamentos tiveram um impacto político forte. Ele faz militância contra o PT”, critica Toron.
O professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito Lenio Luiz Streck foi anda mais crítico. Segundo o jurista, ao aceitar o cargo no ministério, Moro “partidariza a Justiça e coloca gasolina na fogueira de todos os pedidos de suspeição e impedimentos feitos contra ele”.
Para Streck, a atuação do juiz na Lava Jato, em especial nas ações que atingiram Lula e Dilma, “conforma um conjunto de elementos concretos de que ele não poderia ter julgado os casos dos adversários do seu novo chefe”.
“Não há problema de um juiz pedir demissão do cargo e assumir um cargo no Executivo. O problema é se esse juiz foi o responsável pelo julgamento de todos os processos que envolveram os adversários do presidente que o nomeou como novo ministro da Justiça. Vamos ver o que diz a comunidade jurídica. E qual será a opinião da OAB, que deve ter posição institucional nesses casos”, apontou.
Moro “transbordou parcialidade”
Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e doutor em Direito, criticou a ida de Moro ao ministério e lembrou a atuação parcial do juiz.
“Ao aceitar ser ministro da Justiça de Bolsonaro, o juiz Sergio Moro deixou transbordar toda sua parcialidade na condução da operação ‘Lava Jato’, notadamente em relação ao ex-presidente Lula, que — sem provas — foi condenado ‘à jato’ e impedido de disputar e, provavelmente, vencer as eleições contra aquele que chefiará o juiz Moro. Não é demais lembrar que Moro quebrou e vazou interceptação telefônica de conversa entre Lula e a então presidente Dilma; já demonstrou afinidades com membros do PSDB”, critica.
O ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça Renato de Vitto avalia que há um conflito ético na decisão de Moro em aceitar o convite de Bolsonaro. Segundo de Vitto, a ida do juiz ao governo do PSL pode prejudicar a Lava Jato.
“Do ponto de vista ético, existe de fato um problema quando o juiz lidera uma operação que inviabiliza a candidatura do pré-candidato com maior intenção de voto e o maior beneficiário é o candidato eleito, que o convida para o cargo de maior destaque na área jurídica do poder executivo federal. Seria desejável, até para a imagem da Lava Jato, que o juiz Moro não se imiscuísse, como ele proclamou que não iria fazer, na seara política, sobretudo engajado no projeto do principal beneficiário das ações da lava jato que são rotineiramente acusadas de ter um viés seletivo partidário”, aponta.
Para o professor da FGV Direito de São Paulo, Rubens Glezer, “é relevante a fala do general Mourão de que houve um contato entre Moro e Bolsonaro durante a campanha eleitoral. E não se sabe, por exemplo, se foi antes ou depois de levantar o sigilo da delação de Antonio Palocci [ex-ministro dos governos Lula e Dilma, preso pela Lava Jato], que é um fato político. Não está se dizendo que isso foi relevante para a eleição de Bolsonaro, mas se agrega um elemento muito importante para questionar a imparcialidade de Moro”.
Em entrevista ao Nexo Jornal, ele ainda comentou que “a imparcialidade fica comprometida desde já diante dos processos de políticos de partidos da oposição [a Bolsonaro]. A confiança no Judiciário passa muito pela percepção de que os processos são tomados de forma justa. E um dos pilares dessa percepção é a imparcialidade”.
Fonte: APT de Notícias, com informações do Justificando, Consultor Jurídico e Nexo