O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (31), relatório referente ao Projeto de Lei nº 6670/16, de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa, que trata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O documento de 87 páginas (ver íntegra ao final da matéria) propõe medidas para alimentação saudável à população brasileira; pela defesa do meio ambiente e da saúde pública. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) é sub-relator da matéria. Inúmeras entidades da sociedade civil, movimentos sociais e segmentos de setores públicos participaram de audiências que resultaram em informações para auxiliar na elaboração do relatório.
De acordo com o documento, além de o aumento no País do uso de agrotóxicos, pelo menos 60, dos 450 ingredientes ativos de agrotóxicos disponibilizados no Brasil são proibidos em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia. “É preciso um controle maior sobre os venenos e não flexibilizar e aumentar o seu uso”, destaca o relator Nilto Tatto.
Sobre o modelo agrícola e de produção de alimentos, a FAO defende “uma mudança de paradigma necessária para substituir o modelo agrícola dos últimos 40 anos, em um mundo que enfrenta alterações provocadas pelas mudanças climáticas e uma disputa acirrada pelos recursos naturais”. O substitutivo apresenta um modelo agrícola voltado a uma “intensificação ecológica”, como condição indispensável para a garantia da segurança alimentar no mundo.
Os incentivos à agricultura orgânica e à agroecologia previstos no Substitutivo trazem como contrapartida ganhos nas escolas para os sistemas orgânicos e agroecológicos, que possibilita redução no uso de agrotóxicos.
No relatório, entre os objetivos da política de redução do uso de agrotóxicos constam também a proteção de plantas, o aumento da produção agrícola e o fortalecimento da segurança alimentar; apoio e intensificação sustentável da produção agrícola; aumento da rentabilidade do setor e os volumes de exportação; atingir as normas de exportação e de práticas agropecuárias sustentáveis; redução de riscos à saúde pública, à saúde ocupacional; à contaminação das águas; ao meio ambiente e à vida selvagem; além de melhorar o manejo dos produtos químicos em geral. Visa ainda apoiar o desenvolvimento rural para reduzir a pobreza rural.
Nas considerações finais, o relatório reconhece que não se pode abandonar, do dia para a noite, um sistema produtivo dependente de insumos químicos, por razões de segurança alimentar. Entretanto, as exigências dos consumidores por uma alimentação saudável e devido ao processo de aquecimento global, é fundamental a imediata transição para um outro padrão de agricultura, que concilie produtividade com sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. O relatório indica que é preciso adotar um novo rumo, e “a PNARA tem o condão de se constituir na ponte que permitiria essa transição virtuosa para a agricultura brasileira.”
Veja o relatório completo:
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