Aumento de tarifas, comida mais cara, encolhimento do crédito para a casa própria e para investimentos com forte impacto na qualidade de vida da população, como saneamento. É isso o que vai acontecer no Brasil, caso a liquidação de estatais lançada por Temer for adiante. A venda da Eletrobras, por exemplo, pode levar o país a um novo apagão no setor elétrico—como ocorreu na era FHC — racionamento e preços de energia elétrica na estratosfera.
Esse diagnóstico foi apresentado nessa segunda-feira (6), em uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reunindo especialistas de diversos setores estratégicos e atualmente ameaçados de privatização pelo Decreto 9188/17, publicado por Temer na véspera do Feriadão de Finados. O ato autoriza empresas controladas pelo Estado, como o Banco do Brasil, Petrobras, Banco do Nordeste e Eletrobras a venderem seus ativos sem necessidade de licitação.
Barrar a privataria No início da tarde, o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ) já havia manifestado a decisão da Bancada do partido de tentar barrar o ato editado por Temer, apresentando um Projeto de Decreto Legislativo que torne a medida sem efeito. A proposição do PT se fundamenta no fato de que a criação e a venda de empresas estatais precisam passar pelo Congresso Nacional.
A audiência da CAE foi solicitada por Lindbergh e teve como expositores o professor Nelson José Hubner Moreira, ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula e diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional de Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE), Aluízio Junior, presidente do Sindicato Nacional dos Moedários (funcionários da Casa da Moeda) e Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Setores estratégicos No caso da energia elétrica, Nelson Hubner ressaltou o papel da Eletrobras em garantir que escolhas e investimentos no setor levem em conta as demandas e necessidades da população, não sendo orientados estritamente pela busca do lucro. A estatal de energia também é fundamental para garantir a competição em um mercado oligopolizado. “Nem o país mais liberal do mundo, os Estados Unidos, entrega a produção e distribuição de energia ao setor privado”, lembrou o ex-ministro.
Para dimensionar o papel estratégico do setor de energia, basta lembrar que na História recente esse é o maior motivo de guerras no planeta, lembrou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul). “Só em um ambiente não-democrático como o que vivemos é possível imaginar que o governo abra mão de controlar essa área e vendê-la a preço de banana”.
Arlindo ressalta que não é possível esperar até a eleição de um novo presidente, em 2018, para barrar a privataria. “A resistência tem que ser hoje”.
Perdemos uma guerra?
Não há referência a qualquer outra experiência histórica em que um país tenha entregado tanto patrimônio público ao setor privado ou a outros países, a não ser em casos de derrota em uma guerra, compara Clemente Ganz Lúcio, diretor do (Dieese).
Apesar da ausência dos tanques e dos bombardeios, é mesmo o caso de perguntar se o Brasil não teria sido invadido e subjugado em uma guerra de novo tipo. Além da transferência de ativos reais e patrimônio natural, alerta Clemente, o script da invasão passa também pela remuneração elevada da dívida pública (juros altos) para favorecer os especuladores, aviltamento do custo do trabalho — por meio da retirada de direitos e precarização dos vínculos trabalhistas — e a construção de um desenho tributário confortável para os “investidores”, com a escalada das desonerações tributárias, como se viu na Medida Provisória 895, que isenta as petroleiras estrangeiras que atuarem no Brasil.
Fonte: PT no Senado