A Bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal reitera sua extrema preocupação com a participação do Exército dos EUA no chamado Amazonlog 17, um exercício militar conjunto que será realizado, a partir de 6 novembro, na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia. A sede do exercício militar será na cidade brasileira de Tabatinga, na qual se constituirá uma base militar temporária.
Embora o objetivo manifesto do Amazonlog 17 seja apenas o de treinar tropas para lidar com crises humanitárias, como as causadas por catástrofes naturais e afluência de refugiados, o objetivo real parece ser o de inserir as Forças Armadas brasileiras na órbita estratégica dos EUA. A ampla participação no exercício do Peru e da Colômbia, países já alinhados estrategicamente a essa superpotência, reforça tal interpretação. Ademais, no curto prazo os exercícios visam, sem dúvida, estabelecer pressão sobre a Venezuela, regime que se contrapõe aos interesses dos EUA no subcontinente.
Afinal, trata-se de uma decisão inédita na história militar do Brasil, que causa profunda estranheza. O nosso país, até o presente governo ilegítimo, vinha investindo na gestão soberana da Amazônia, em parcerias com países da América do Sul, estabelecidas em mecanismos de cooperação regionais, particularmente os da Unasul, mediante seu Conselho de Defesa, e os da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Assim, esse convite a uma superpotência estrangeira, que não faz parte da Bacia Hidrográfica da Amazônia, representa um “ponto fora da curva”, na tradição de afirmação da soberania nacional numa região estratégica para o país.
Na realidade, esses exercícios vêm na esteira de uma série de iniciativas bilaterais que, no entendimento da Bancada, fazem parte de uma estratégia do governo ilegítimo de reaproximação subalterna aos EUA, tanto no campo da política externa, quanto no campo da política de defesa. No campo específico da Defesa Nacional, a celebração do Acordo Mestre de Troca de Informações (Miea, na sigla em inglês), destinado a colocar a indústria defesa do Brasil na dependência tecnológica aos EUA, e a renegociação do Acordo de Alcântara, entre outras iniciativas, sinalizam uma clara e profunda mudança geoestratégica, que enterra as antigas e corretas diretrizes do país se afirmar, de forma soberana e autônoma, no concerto das nações.
Observe-se que, do ponto de vista militar, o desejo dos EUA sempre foi o de transformar as forças da região em suas “forças auxiliares”, destinadas a combater ilícitos, como o tráfico de drogas, e lidar com conflitos internos. Já o enfretamento à ameaça externa, a dissuasão estratégica, seria feita sob a liderança dos EUA, mediante os mecanismos estabelecidos na OEA.
Em síntese, tal mudança de paradigma estratégico do governo golpista e entreguista representa um inaceitável retrocesso, em relação às propostas dos governos do PT neste campo, as quais promoveram uma sinergia virtuosa entre a política externa ativa e altiva e a política de defesa, no sentido de fortalecer, de modo complementar, os interesses nacionais do Brasil, no complexo e assimétrico cenário internacional.
Salientamos que esse retrocesso estratégico é complementado por uma política econômica claramente entreguista, que visa vender o patrimônio público, inclusive terras, petróleo e as riquezas naturais da Amazônia, a preços aviltados.
Por último, a Bancada manifesta sua discordância com o fato do Poder Executivo não ter solicitado a autorização do Congresso Nacional para que tropas estrangeiras, mesmo que, em tese, desarmadas, entrassem no país, nos termos exigidos pelo Art. 49, inciso II, da Constituição Federal. Em nosso entendimento, as dimensões da Amazonlog 17 não permitem enquadrá-la nos casos previstos na LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997, que autoriza o Presidente da República a permitir a presença de tropas estrangeiras em território nacional, sem a prévia anuência do Congresso Nacional.
A Bancada acompanhará atentamente esse tema e exigirá explicações, pelos meios constitucionais e legais, das autoridades competentes. A soberania do Brasil é inalienável.
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Bancada do PT no Senado Federal.