A pedido do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o plenário da Alepa aprovou requerimento em defesa da Eletrobrás pública. O documento será encaminhado à Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ao Senado, à Câmara Federal e ao Tribunal de Contas da União.
No último dia 21 de agosto, o Ministério de Minas e Energia anunciou que vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) a privatização da maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América Latina, que garante o acesso à energia a um país de dimensões continentais, sob o argumento de buscar melhorias na gestão da empresa.
Para o deputado, a medida representará um retrocesso. “É um crime contra a soberania nacional, contra a segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma conta de luz mais alta”, alerta o parlamentar.
Na avaliação do economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Renê Garcia, o governo poderia ter cortado as despesas discricionárias e não ter autorizado reajustes aos servidores, no ano passado, para controlar o orçamento. Para os especialistas, esta é uma manobra da União, na tentativa de reduzir o rombo dos cofres públicos.
“Relembro aqui o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), período em que houve as maiores privatizações da história do Brasil, atingindo empresas como Banespa, Vale e Telebrás.
Cerca de R$ 78,6 bilhões foram aos cofres públicos, uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública. Porém, as privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de US$ 269 bilhões em 1996 para US$ 881 bilhões em 2002. Não podemos repetir os mesmos erros”, explica Bordalo, ressaltando que a Eletrobras é superavitária, possui 242 usinas hidrelétricas, centenas de linhas de transmissão e distribuidoras. “Os investimentos da empresa já estão consolidados. Os empresários que comprarem não vão precisar investir nada, somente lucrar”.
Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa. Segundo o Governo, a proposta atual é que a participação da União na Eletrobras caia para 47%. Será feito um aumento de capital da estatal, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia do governo na empresa.
“Não há dúvidas de que a privatização da Eletrobrás e sua provável entrega a grupos estrangeiros acabará com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes. Diante de todos estes fatos, privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão sério como a privatização de segmentos da Petrobras”, diz Bordalo. “Precisamos lutar para não permitir que isso aconteça mais uma vez. A luta deve ser de todos”.
Fonte: Alepa - por Marcia Carvalho