No último final de semana surgiu a informação de que o contingenciamento orçamentário realizado pelo governo federal prejudicará as atividades de fiscalização do Ministério do Trabalho relacionadas ao combate ao trabalho escravo e infantil.
De acordo com a coluna do jornalista Lauro Jardim, o contingenciamento impedirá que algumas superintendências comprem até mesmo combustível para os veículos do órgão destinadas a fiscalização. Um ofício enviado aos chefes de fiscalização do trabalho informa que os recursos das superintendências estarão limitados a 30% dos valores inicialmente previstos.
Enquanto compromete investimentos fundamentais, por outro lado, Michel Temer tem feito gastos bilionários com emendas parlamentares a fim de garantir sua sobrevivência política.
Em sua página no Facebook, a senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR) disse que essa atitude mostra claramente quais são as prioridades de Michel Temer.
“O Brasil de Temer é esse: onde crianças começam a trabalhar desde cedo. Essas não são dignas de receberem auxílios (como Bolsa-Família) na visão deste governo. Não merecem ter uma renda para que possam ter material escolar para estudar. Quem pode ter auxílio são somente promotores, juízes e parlamentares pelo visto”, criticou.
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH), criticou, em nota, a decisão do governo. No texto ela alerta para o fato de que a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos traria consequências danosas para diversas áreas de atuação do Estado.
“Deixar de fiscalizar trabalho escravo é muito ruim; o Brasil é signatário da Convenção Internacional do Trabalho, pelo fim do trabalho escravo. E como explicar para o mundo que o Brasil não vai mais fiscalizar sequer o trabalho infantil? A imagem do País vai ficar no fundo do poço. Será uma geração sem futuro, uma geração perdida. É a evolução do trabalho infantil para o escravo. É a volta ao século XIX. E ainda dizem que o Brasil está bem”, criticou.
Leonardo Sakamoto, jornalista e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, fez uma análise da situação paradoxal do país que, segundo Temer, está quebrado e, ao mesmo tempo, desembolsa rios de dinheiro no processo de convencimento de deputados para que seja rejeitado o pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal o torne réu.
“O comércio político chama ainda mais atenção em meio à grave crise econômica. Se o Brasil está quebrado, de onde o governo tira tanto dinheiro para ”convencer” político? Afinal, convenhamos, deputado e partido são coisas caras. A pergunta é retórica, claro, porque sai do bolso do contribuinte. Ou da liberdade de alguém”, disse em seu blog.
Ainda de acordo com Sakamoto, o Ministério do Trabalho consegue manter as operações de fiscalização de denúncias de escravidão contemporânea e, consequente resgate de trabalhadores, com cerca de R$ 3 milhões ao ano. O valor diz respeito ao custo das operações de fiscalização que respondem diretamente a Brasília.
Por outro lado, de acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, dos 40 deputados federais que votaram para livrar a cara de Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas. O valor corresponde ao montante empenhado entre a divulgação do áudio entre Michel Temer e Joesley Batista e a véspera da votação na CCJ.
“Em outras palavras, a manutenção a todo custo do governo Temer pode vir a custar a liberdade de muita gente”, resumiu a situação Sakamoto.
Fonte: PT no Senado