A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está ampliando cada vez mais o acesso da população aos textos legislativos e já está disponibilizando leis aprovadas pelo Poder Legislativo desde o ano de 1985, há 32 anos, por meio de uma ferramenta chamada Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Implantado na gestão do então presidente Josué Neto (PSD), em julho de 2016, o SAPL foi instalado no site da Assembleia Legislativa (www.ale.am.gov.br), por meio de convênio com Senado Federal. O acervo da plataforma SAPL tem sido ampliada desde a gestão do presidente David Almeida (PSD) e ganhou 100% de atualização na atual presidência, com o deputado Abdala Fraxe (Podemos).
O diretor de Documentação da Aleam, Emerson José Rodrigues de Lima, explica que o SAPL substituiu a antiga plataforma denominada “Legislador”, que continha, no acervo, normas jurídicas do período compreendido entre 1995 a 2016. Para inserir as normas no novo sistema, a Diretoria de Informática precisou desenvolver uma ferramenta específica para fazer a migração dos dados. “Foi um trabalho brilhante e preciso”, reforçou Emerson Lima, “a equipe da Informática já transferiu 100% do conteúdo da plataforma Legislador para o SAPL e agora estamos buscando ir cada vez mais longe no abastecimento dos projetos de lei mais antigos”, completou.
Emerson Lima informou que para dinamizar o trabalho foi criada também uma Comissão para adotar procedimentos e alterar algumas funções do SAPL. O colegiado, formado por representantes das Diretorias de Documentação, Informática e Apoio Legislativo, está propondo atualmente a criação de uma Gerência do SAPL, pois, conforme Lima, o sistema atende a uma demanda não só dos deputados, mas também da sociedade.
“Com a criação dessa gerência, você vai poder ter uma fluidez maior de informações para dar mais transparência, efetividade e controle ao processo. À medida que a gente vai alimentando essa gerência, vai monitorando se o processo legislativo está sendo realmente cumprido”, disse Emerson.
Além das normas jurídicas, como Decretos Legislativos, Emendas à Constituição do Estado, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Promulgadas, Resoluções Legislativas e Vetos, é possível ao cidadão pesquisar no SAPL, ainda, a tramitação e o conteúdo de matérias legislativas, a exemplo de Indicações, Mensagens, Mensagens do Governador, Moções, Ofícios, Projetos de Decretos Legislativos, de Leis Complementares, de Leis Ordinárias, de Resoluções Legislativas, de Emendas à Constituição do Estado, Requerimentos e Vetos a Projetos de Lei.
O interessado em pesquisar precisa entrar no SAPL clicando no link “Processo Legislativo”, localizado na barra superior da página principal do site da Assembleia (www.ale.am.gov.br). Em seguida, clica no ícone “Matérias Legislativas” ou no ícone “Normas Jurídicas” e informa, número, ano do projeto que está buscando ou até uma palavra-chave. Quando aparecer a proposta na tela, ao lado surge um ícone com o conteúdo, em PDF.
Caso queira acompanhar a tramitação do projeto – em que comissão ele está, se já foi votado, aprovado, rejeitado ou sancionado – o usuário pode se cadastrar no mesmo SAPL e vai receber, por e-mail, um aviso de que o processo sofreu alguma modificação em sua tramitação. O procedimento para localização é o mesmo, utilizando-se, no entanto, do ícone “Matérias Legislativas” ao invés de “Normas Jurídicas”.
Fonte: Aleam