A comissão mista que analisa a MP sobre a questão tributária da Zona Franca de Manaus tem nova audiência pública na terça-feira (4). A Medida Provisória (MP) 757/2016 cria duas taxas sobre a importação de mercadorias e sobre serviços.
As taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) estabelecidas pela medida seriam arrecadadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A criação da TCIF e da TS foi necessária para substituir a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2016.
Esta será terceira audiência pública promovida pela comissão para a MP. Na audiências anteriores foram ouvidos representantes de federações do comércio e indústria de estados da Região Norte. Na terça-feira serão ouvidos representantes do governo federal, das secretarias de Planejamento de estados da Região Norte e sindicalistas.
A audiência terá início às 14h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado. A votação do relatório está prevista para o dia 26 de abril.
Fonte: Agência Senado/Foto:Jefferson Rudy