Jovens de diversas partes do País estão inconformados com as mudanças apresentadas por Michel Temer e seu ministro da Educação, Mendonça Filho, no currículo do ensino médio. A Medida Provisória (MP 746/2016) deve ser um dos primeiros itens na pauta de votações do plenário em 2017.
A MP 746/2016 promove, por meio de um ato institucional com pouquíssimo debate, uma reorganização completa do ensino médio público, reduzindo o número de disciplinas obrigatórias e anunciando a ampliação da educação integral sem definir claramente uma fonte de recursos que melhore a infraestrutura nas escolas brasileiras.
Para Henrique Lobachinski, 18, de Guarapuava-PR, a reforma anunciada pelo atual governo “é completamente utópica” por carecer de um estudo prévio da real situação vivida pelos estudantes e professores nas escolas de todo o País. “Você não reforma algo sem saber o que vai reformar, como vai reformar, se aquilo vai melhorar ou piorar a situação e avaliar o custo-benefício. Quando se reforma um setor da educação, você afeta uma geração de pessoas”, disse.
Enquanto tramitou na comissão mista, a MP 746 foi alvo de apenas nove audiências públicas. Na oportunidade, a proposta foi duramente criticada por sindicatos e associações de professores e estudantes. Um pedido quase unânime entre os debatedores foi a atenção ao financiamento da expansão da educação integral e à formação de educadores.
“Um aluno que tem uma aula de ensino médio ruim numa jornada de cinco horas diárias, ampliando-se essa carga para sete horas dentro de um modelo ruim vai apenas estimular a evasão”, avalia Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
“As escolas públicas, hoje, não têm a capacidade de oferecer uma educação de qualidade nos padrões e horários utilizados atualmente. Ampliando a carga horária, os estudantes vão ficar aonde? Vão aumentar a infraestrutura? Não é simplesmente jogar o estudante dentro da escola”, questionou Henrique Lobachinski.
Medida Inconstitucional A escolha da ferramenta da medida provisória para o tema foi vista com reservas por todos os debatedores durante as audiências públicas na comissão mista. No final de dezembro de 2016, inclusive, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que a MP do Ensino Médio fere diversos princípios constitucionais.
Na avaliação de Janot, a medida provisória, por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, “menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”.
Propaganda Enganosa Outra alteração criticada pela oposição durante a tramitação da MP na comissão mista é a da ampliação da carga horária. Atualmente os alunos precisam cumprir uma carga de 800 horas/ano. No relatório, lê-se que esse número subirá para 1.000 horas/ano. Porém, o mesmo relatório diz que a carga a ser cumprida com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda não definida, será de 60% do total. Assim, as matérias obrigatórias ficariam inseridas em aproximadamente 600 horas/ano. 200 horas/ano menor do que atualmente.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) – que votou contra o relatório aprovado na comissão mista – aponta que a mudança na carga horária apontada pelo governo como uma inovação benéfica para os estudantes, na verdade, será prejudicial aos alunos por não aprofundar nem a formação geral, nem a especialização adequada.
“A proposta não tem a intenção de melhorar o ensino médio. O relatório aumenta a carga horária anual, entretanto, reduz fortemente o conteúdo da formação geral. Isso vai resultar numa escola pública que não vai assegurar uma sólida formação do ponto de vista do conhecimento, nem vai garantir uma especialização consistente. Assim, os alunos das escolas públicas serão prejudicados, já que as escolas privadas vão manter o currículo geral”.
Além disso, a propaganda do governo veiculada em rádio e televisão aventa a possibilidade de o jovem ter o poder da escolha do direcionamento do estudo de acordo com sua área de interesse. Os itinerários formativos, ao contrário do que diz a propaganda, não necessariamente estarão todos disponíveis na mesma unidade escolar. Na verdade, o texto garante que apenas um itinerário esteja disponível, fazendo assim com que o estudante aceite o itinerário disponível na unidade escolar de seu interesse ou faça uma peregrinação para encontrar uma unidade em que o itinerário de seu interesse esteja disponível.
Na avaliação de Vinícius Soares Ferreira, 17, de Recife-PE, tornar o ensino médio técnico, um dos eixos do itinerário formativo, pode ser um problema por mascarar uma necessidade do estudante e não a vontade do aluno de seguir uma carreira técnica. “Tornar o ensino médio técnico não resolve esse problema [da qualidade do ensino]. Nós não estamos debatendo com o aluno se ele quer entrar no mercado de trabalho rapidamente ou se ele quer fazer uma graduação. Muitas vezes, o aluno faz o curso técnico por necessidade de trabalhar e ajudar financeiramente a família. A reforma do ensino médio deveria ser discutida também levando em conta a desigualdade social do País”, alerta.
Mudanças cosméticas O texto da Medida Provisória ainda afirma que o governo federal deverá repassar recursos aos estados pelos próximos dez anos com o intuito de garantir a implantação do regime de horário integral nas escolas. A medida parece caminhar no sentido oposto ao que determina a Emenda Constitucional 95/2016 que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e foi aprovada no final de 2016 pelo Congresso Nacional.
Após pressões da sociedade civil organizada, o governo, por meio do relator da matéria, senador Pedro Chaves (PSC-MS), voltou parcialmente atrás na decisão de retirar do currículo escolar disciplinas como educação física, artes, filosofia e sociologia. Artes e Educação Física voltam a ser obrigatórias. Filosofia e Sociologia serão obrigatórias apenas dentro da carga reduzida da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).
Para Hélcio Santos, 15, de Iracema-CE, uma das principais conquistas na área da educação está sendo atacada diretamente pela reforma do ensino médio. “O Plano Nacional de Educação foi construído em conjunto com todas as entidades estudantis, inclusive, pautando uma possível reforma do ensino médio. Mas [queremos] um ensino médio com a nossa cara. Um ensino com menos desigualdade, mais arte, esporte, com valorização dos professores, gestão democrática e a valorização da potencialidade de cada estudante”, destaca.
Fonte: PT no Senado