A portaria nº 13.82/2016-PTJ, de 14/07/2016, que trata do controle de segurança para acesso aos fóruns e sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) será revista para dispensar os advogados da necessidade de vistoria por detector de metal no momento da entrada nesses locais. A mudança ficou acertada nesta sexta-feira (15), durante visita de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), ao presidente do Corte Estadual, desembargador Flávio Pascarelli Lopes.
A partir da alteração da portaria, os advogados poderão acessar as dependências das unidades do Tribunal apresentando a carteira da OAB. Pela regra vigente, estão dispensados de passar pelo controle de segurança (detector de metal, esteira de raio-x e porta giratória) somente os magistrados, servidores e estagiários do TJAM, devidamente identificados.
"O desembargador Pascarelli, como democrata que é, firmou compromisso de que haverá uma retificação da Portaria, no sentido de permitir que os advogados sejam dispensados da revista, mediante a apresentação da carteira da Ordem. Trata-se de um gesto muito simbólico, que denota respeito com a advocacia", afirmou Marco Aurélio Choy, presidente da OAB-AM.
A portaria que deve contemplar a reivindicação da OAB deve ser editada na próxima semana. A implementação do controle de segurança nos fóruns e tribunais seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 176, de 10/06/2013.
Também estavam presentes na reunião o vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista, Rodrigo Ribeiro; vice-presidente da OAB, Adriana Mendonça; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED/OAB-AM), Luís Pestana; Adriane Magalhães, presidente da Comissão de Fiscalização do TED; André Fernandes, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-AM; e o procurador de Prerrogativas da OAB-AM, Alan Feitoza.
"Viemos dar as boas vindas ao desembargador Pascarelli, que no último dia 4 deste mês assumiu o comando do Judiciário amazonense, e reiterar nossa posição de manter uma linha permanente de diálogo com a Presidência do Tribunal, buscando construir uma agenda positiva, procurando discutir soluções para problemas que sejam de interesse não apenas da classe, mas da sociedade", disse Marco Choy.
Fonte: TJAM - por Terezinha Torres e Acyane do Valle /Fotos: Acyane do Valle | TJAM