Os governos do Brasil e da Noruega decidiram nesta segunda-feira (30) prorrogar sua parceria nas áreas de clima e florestas até 2020, elevando a ambição de redução do desmatamento e da degradação florestal, em linha com as metas anunciadas pelo Brasil. Nesta nova etapa serão investidos cerca de US$ 600 milhões em doações do governo norueguês para o Fundo Amazônia.
A primeira fase dessa parceria baseada em resultados, em vigor desde 2008, representou uma contribuição de US$ 1 bilhão por parte da Noruega ao Fundo Amazônia brasileiro, em reconhecimento pela expressiva redução pelo Brasil do desmatamento na sua região amazônica. Essa parceria foi recentemente descrita pelo secretário geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon, como “um exemplo excepcional do tipo de colaboração internacional de que precisamos para assegurar a sustentabilidade futura de nosso planeta”.
A presidenta Dilma Rousseff declarou que “a INDC do Brasil representa o primeiro compromisso de um grande país em desenvolvimento para a redução absoluta de suas emissões, aplicável à toda a economia, o que representa um sinal político de importância maior para a resposta global à mudança do clima”.
“Estamos reforçando o nosso compromisso com uma economia de baixo carbono baseada em agricultura sustentável, energia renovável, restauração florestal e reflorestamento, e com a eliminação do desmatamento ilegal. Tudo para reduzir emissões, e, o que é mais importante, para atingir nossa meta de reduzir a pobreza e melhorar a vida de milhões dos nossos compatriotas. O Fundo Amazônia e o apoio do povo norueguês estão na essência da realização desta meta”, disse Dilma.
A primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, destacou que “as reduções do desmatamento da Amazônia no Brasil estão entre os mais importantes esforços da última década nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável”.
“Estamos orgulhosos em ter o Brasil como parceiro desde 2008 e encantados de prorrogar esta parceria até 2020. Junto com nossos parceiros alemães, fazemos isto em reconhecimento pelos impressionantes resultados do Brasil alcançados até o momento e por causa de suas admiravelmente elevadas ambições para o futuro. Dado o desempenho do Brasil na consecução desses objetivos, manteremos nosso apoio financeiro nos níveis atuais até 2020”, afirmou
As contribuições norueguesas na fase II da parceria continuarão a ser feitas inicialmente a partir do mecanismo baseado em resultados do Fundo Amazônia. Segundo declaração de imprensa conjunta, o Brasil reconhece a necessidade de fazer a transição, por meio de procedimentos estabelecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (tratado internacional sobre o clima), para um nível de referência nacional que também inclua degradação florestal, no período de 2017-2018, e a Noruega aplaude esta meta e, após completada essa transição, fará suas contribuições baseadas nos novos procedimentos.
Fundo Amazônia Em linha com os acordos alcançados no âmbito da Convenção, o Brasil recentemente estabeleceu sua estratégia nacional para REDD+ que cria uma comissão nacional, composta por representantes de ministérios, estados, municípios e sociedade civil. O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados no combate ao desmatamento e à degradação florestal e na promoção do aumento de cobertura florestal.
“A provisão de apoio adequado e previsível para redução de emissões originadas de desmatamento e degradação florestal baseada em resultados em países em desenvolvimento (REDD+) requer a implementação de salvaguardas ambientais, sociais e fiduciárias internacionalmente reconhecidas”,afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Para o Brasil, isto tem importância fundamental, e temos a intenção de produzir relatórios anuais para a Convenção sobre a eficiência na implementação dessas garantias, com início em 2016.”
As contribuições norueguesas continuarão sendo feitas por meio do Fundo Amazônia – ou por outros canais que ambos países considerem apropriados. O Fundo Amazônia é administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil e tem uma estrutura de governança inovadora que consiste em representantes de estados da região amazônica, vários ministérios, o próprio BNDES e a sociedade civil. Todos os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia fazem parte do plano para redução do desmatamento do Brasil, ao mesmo tempo em que promovem o desenvolvimento sustentável na região amazônica. O apoio inclui desde populações indígenas, que são prioridade para o Fundo, o desenvolvimento de atividades econômicas baseadas no uso sustentável da floresta, até o cumprimento do Código Florestal. O Fundo Amazônia atualmente apoia 75 projetos, num total de US$ 546 milhões.
“O sucesso do modelo de pagamento por resultados na redução do desmatamento indica que, para fazer face aos desafios impostos pela mudança do clima, precisamos de mecanismos inteligentes e robustos que possam funcionar com agilidade e escala”, comentou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Somente com o apoio contínuo da sociedade brasileira e da comunidade internacional será possível continuar patrocinando este ambicioso projeto de construção de um novo modelo de desenvolvimento que alinha a conservação da floresta com a melhoria das condições de vida das pessoas que vivem e produzem na floresta”.
“O Fundo Amazônia, enquanto mecanismo baseado em resultados, criado e gerido por um único país, constitui um exemplo notável para a cooperação internacional nas áreas de mudança do clima e desenvolvimento sustentável”, segundo a ministra do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Tine Sundtoft. “Sempre haverá desafios para aqueles que abrem caminho, mas o Fundo tem apresentado uma evolução e um progresso impressionantes nos seus sete anos de existência, e estamos confiantes de que seu desempenho continuará a melhorar, e sua relevância para os esforços do Brasil na redução do desmatamento, em combinação com o desenvolvimento sustentável, continuará a crescer“.
Fontes: Blog do Planalto, Ministério das Relações Exteriores e do Meio Ambiente