A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou na sexta-feira (23), pedido de cancelamento de duas matrículas de terrenos criadas com claros indícios de fraude no Amazonas. As inscrições no cartório são relativas a um imóvel rural localizado no município de Pauini com quase 900 mil hectares, área equivalente a 1,2 milhão de campos de futebol.
O requerimento é embasado em provas de que as matrículas da fazenda chamada "Seringal Serra Verde" foram transcritas desobedecendo à sequência de certidões de imóveis e sem menção do registro anterior das áreas. O imóvel abrange a terra indígena Inauini/Teuini e outra parte consiste em terras do Estado. A região é conhecida como Recreio Ipiranga.
A ação de combate à grilagem é feita de forma conjunta entre a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra e a Procuradoria Federal no Amazonas, ambas unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, e ainda pela Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas. O requerimento pede a decretação do cancelamento das matrículas e também solicita que seja proibido a efetivação de novos registros até o trânsito em julgado da sentença.
Indícios
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra no Amazonas verificou inconsistências na inscrição das matrículas após consultar a certidão de inteiro teor da Gleba Ipiranga em um trabalho de consultoria prestado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No local há quatro fazendas, entre elas a Seringal Serra Verde.
Os indícios de fraude foram apontados pelos técnicos da autarquia com base em correição extraordinária feita em 2001 nos cartórios do interior do Amazonas, que resultou no cancelamento de diversas matrículas. As informações mais recentes colhidas indicaram que as matrículas nº 224, folha 30, e nº 226, folha 32, do Livro de Registro de Imóveis nº 2-A da comarca de Pauini, com inscrição de que foram registradas em março e julho de 1995, não foram incluídas na auditoria.
O pedido de cancelamento aponta que "houve um salto na sequência das matrículas, ficando folhas em branco nos livros de registro", o que provavelmente possibilitou a transcrição posterior das matrículas investigadas depois da correição de 2001. Naquela época, a correição registrou que as folhas "30" e "32", além de outras sete folhas do Livro nº 2-A, não constavam matrículas e estavam em branco.
Pelos indícios encontrados, os procuradores federais da AGU concluíram que as matrículas não atendem ao encadeamento necessário exigido pela Lei de Registros Públicos e foram lavradas de forma a burlar a correição realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
As certidões estão em nome da Amazonacre - Agropecuária Ltda. e de um empresário de Porto Velho/RO. O sócio majoritário da empresa, Falb Saraiva de Farias, é um dos envolvidos nas transações imobiliárias. O relatório da CPI da Grilagem da Câmara dos Deputados, produzido em 2001, atribuiu a ele centenas de irregularidades em procedimentos de titulação e registro de imóveis rurais que podem atingir 12,7 milhões de hectares de terras só no estado do Amazonas.
"Esta é uma atuação muito importante do Incra e do Estado do Amazonas que está buscando o cancelamento de títulos que pertencem àquele que é tido como um dos maiores latifundiários e grileiros de terras públicas do País", explica o procurador Bruno Arruda, responsável pelo ajuizamento da ação.
Fonte: AGU