A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30), em decisão terminativa, o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao projeto que cria a Política Nacional de Tecnologia Social (PNTS). O objetivo é estimular iniciativas coletivas voltadas para a produção, transformação, pesquisa e outras atividades.
O PLS 111/2011, de autoria do ex-senador Rodrigo Rollemberg, define tecnologia social como “conjunto de atividades desenvolvidas mediante processo coletivo de organização” que podem aliar saberes populares ao conhecimento técnico-científico, com o objetivo de fortalecer a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida”.
Em seu relatório, Pinheiro incluiu uma alteração ao texto para aperfeiçoar o uso de convênios como instrumentos de implementação da política de tecnologia social. Esses convênios, conforme o parecer aprovado, poderão ser firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para desenvolvimento de tecnologias sociais, inclusive quando envolverem a obtenção de recursos técnicos, humanos ou financeiros.
“O projeto tem caráter nitidamente programático. Fixa princípios e diretrizes com elevado grau de abstração, a serem observados pelo Estado como um todo. Tais normas orientarão até mesmo a elaboração de leis mais específicas sobre o assunto”, afirmou Pinheiro no parecer ao PLS 111/2011.
A matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte e foto: PT no Senado