Presidente do STF e do CNJ aponta que implantação do Projeto Audiência de Custódia, caso mantenha a média nacional, deve reduzir os custos com a população carcerária.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participou em Manaus da solenidade de implantação do Projeto Audiência de Custódia. A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, assinou a adoção do programa na manhã dessa sexta-feira (7), na sede do TJAM.
Lewandowski elogiou a ação do TJAM e destacou a parceria com o governo do Amazonas para a implantação do projeto. Na avaliação do ministro, o Estado pode economizar até R$ 27 milhões em seis meses, caso seja mantida a média nacional.
"Existe um aspecto econômico. Temos um dado interessante: de janeiro a julho, prendeu-se em flagrante em Manaus cerca de 3 mil pessoas. A se manter este ritmo, teremos mais 3 mil presos neste segundo semestre. Se conseguirmos manter a média nacional, de 50% responderem o processo em liberdade, e levando em consideração que um preso custa para o Estado cerca de R$ 3 mil, então nós teremos, em seis meses, uma economia de R$ 27 milhões só com estas audiências de custódia. Este dinheiro poderá ser destinado para saúde, educação, transporte público, etc", sugeriu o presidente do STF e do CNJ.
O ministro ressalta que o preso não se livrará do processo criminal, e só vão responder em liberdade àqueles que não ofereçam perigo para a sociedade. "É uma iniciativa que tem o aspecto civilizatório e humanitário, pois hoje um jovem de 18 anos, sem antecedentes criminais, que estuda e tem residência fixa, seria jogado no cárcere sem ter contato com juiz, podendo sofrer todo tipo de maus-tratos e tortura e, eventualmente, tornar-se um soldado do crime. Agora, em menos de dez minutos, a situação do rapaz ficou resolvida porque ele não oferece perigo para a sociedade. Não é violento e pode ser perfeitamente recuperado", ressaltou Lewandowski. referindo-se à primeira audiência de custódia, no Auditório Desembargador Paulo Mendes, no Centro Administrativo
Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, edifício anexo à sede do TJAM.
Na ocasião, Bruno Araújo Amorim, de 18 anos, que foi preso em flagrante, na quinta-feira (6), por crime previsto no Artigo 155 do Código Penal (subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel), acabou sendo o primeiro a receber o benefício de responder em liberdade após a audiência de custódia. A juíza Andrea Jane Medeiros levou em consideração que ele é réu primário, tem endereço fixo e cursa o Ensino Médio através do Projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Foto: Raphael Alves | TJAM
Fonte: TJAM - por Rafael Valentim