Discussões sobre marco civil da internet avançam rumo à democratização e redução das desigualdades, ressalta ministro
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, afirmou que irá valorizar, institucional, social e politicamente, a agenda do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). "Vamos disponibilizar os meios necessários para que o CGI.br cumpra todas as suas responsabilidades", disse.
Aldo Rebelo ressaltou que a criação do CGI.br, as discussões sobre o marco civil da internet e sobre a sua regulamentação mostram que o Brasil vem atuando com pioneirismo no debate sobre a internet. "Esse pioneirismo traz para o Brasil além de credibilidade, responsabilidades nacionais e internacionais", observou.
Segundo o ministro, a internet é a inovação – quando vista em paralelo a descobertas como a da imprensa, do rádio, do telégrafo - que obteve o maior alcance nos espaços da vida coletiva e individual da sociedade. "A internet propicia meios mais universais e abrangentes.
Oferece muitas possibilidades."
De acordo com o ministro, essas possibilidades trazem tanto benefícios como malefícios para a população, como os crimes cibernéticos. Por isso, um dos desafios do País, afirma ele, é garantir que a internet contribua para a democratização e a redução das desigualdades.
Trabalho do comitê
"O trabalho do CGI dá credibilidade e confiança ao País. Espero que sua atuação continue a contribuir para manter o Brasil como referência de democratização e de garantia do funcionamento da internet com base nos princípios do marco civil", disse.
Segundo o ministro Aldo, a internet deve servir de meio para atender toda a sociedade como empresas, sistema financeiro, escolas e, sobretudo, as camadas mais pobres da população. "Se não atendermos a todos, o Estado não estará cumprindo sua função social."
Agenda
Ao final da reunião, realizada na última sexta-feira (27), o ministro conheceu o centro de operações dos domínios ".br", acompanhado de integrantes do CGI.br e do diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, também membro do comitê.
A coordenação do CGI.br é de responsabilidade da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Sepin/MCTI), ocupada por Virgilio Almeida, que recebeu o ministro na reunião desta sexta-feira.
Fórum mundial
O ministro da CT&I foi convidado a participar do 10º Fórum Mundial de Internet (Internet Governance Forum - IGF), a ser realizado de 10 a 13 de novembro, em João Pessoa (PB).
Esta é a segunda vez que o encontro será realizado no País e a primeira na região Nordeste. Em 2007, o Rio de Janeiro sediou o evento. A última reunião, no ano passado, aconteceu em Istambul, na Turquia. A expectativa é que aproximadamente três mil pessoas de 130 países participem do IGF na capital paraibana.
O evento foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, atendendo à demanda da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação da ONU (UN World Summit on the Information Society – WSIS).
O encontro, realizado anualmente, pretende ser um espaço de debate democrático e transparente sobre governança da internet, do qual fazem parte governos, sociedade civil organizada, comunidade técnica, setor privado e academia.
Sobre o CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no País e para a execução do registro de nomes de domínio, alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível ".br".
Também promove estudos e recomenda procedimentos para a segurança da internet e propõe programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso da internet.
Além do secretário de Política de Informática do MCTI, integram o comitê nove representantes do setor governamental, quatro do setor empresarial, quatro do terceiro setor, três da comunidade científica e tecnológica e um representante de notório saber em assuntos de Internet.
Sobre o comitê
O CGI.br funciona há 20 anos, seguindo um modelo de governança multissetorial, aberto e transparente, com a participação efetiva da sociedade civil, empresas, academia e governo.
O arranjo tem sido reconhecido internacionalmente como avançado e apropriado para a internet global. Nas discussões do comitê, surgiu o Decálogo de Princípios da Internet, que foi uma das fontes inspiradoras da proposta original do Marco Civil da Internet.
Entre suas diversas atribuições pode-se destacar a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para internet no País, bem como o desenvolvimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso da rede.
Além disso, o comitê realiza a promoção de estudos e padrões técnicos para segurança das redes e serviços em território nacional. Conheça a história do CGI.br.
Fontes: Portal Brasil com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Comitê Gestor da Internet no Brasil