O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, afirmou que vai coibir qualquer invasão de terras em fazendas produtivas no interior do Estado. A declaração foi feita, na sexta-feira (13), pelo magistrado durante reunião com o deputado estadual Adjuto Afonso (PP), a titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), Kamila Amaral, o presidente do Sindicato do Rural de Boca do Acre, Ildo Gardingo, o prefeito do município, Iran Lima, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Muni Lourenço, após Lourenço entregar um ofício relatando os fatos acontecidos recentemente em terras do Purus.
Moutinho afirmou, na ocasião, que vai recomendar ao juiz da Comarca de Boca do Acre, Reyson de Souza e Silva, que use a força do Poder Judiciário para valer o império da Lei e coibir qualquer ocupação de fazendas do município. “Nossa presidência tem sido enérgica no combate de qualquer invasão de terras no Estado do Amazonas e, como ex-juiz de Boca do Acre, sei da importância deste município, principalmente, por ter terras altamente produtivas”, declarou.
A ocupação irregular, segundo Adjuto Afonso, vem causando intranquilidade e insegurança jurídica aos produtores rurais e pecuaristas da região do Purus. “Não podemos permitir que essas áreas sejam invadidas, muitas vezes, por pessoas de outros estados, acreditado que vão conseguir se estabelecer naquela região. Reuni-me com esses produtores e eles relataram o mal estar que isso está gerando no município”, defendeu o parlamentar.
O presidente da Faea,Muni Lourenço, informou que há em tramitação, na Comarca de Boca do Acre, cinco ações de reintegração de posse, com base em diversos boletins de ocorrência, destacando o movimento criminoso que vem gerando desmatamento em áreas de reserva legal de fazendas. “Inclusive, tem sido apreendidos armas e munições”, comentou.
Insegurança
O presidente do Sindicato Rural de Boca do Acre, Ildo Gardingom, informou que o fato está gerado insegurança jurídica e envolvendo questões ambientais. Segundo ele, há pelo menos dez anos estão ocorrendo essas ocupações em fazendas no município e em áreas de terra legal. “Não estamos conseguindo contê-las. Estamos pedimos ao Tribunal de Justiça, uma atenção especial nesses casos de Boca do Acre, para impedir que novas áreas de reservas sejam ocupadas, pois está nos gerando um passivo ambiental”, salientou.
A secretária da SDS, Kamila Amaral, informou que a secretaria encaminhou ao TJAM um documento com informações técnicas do trabalho ambiental desenvolvido em Boca do Acre. Ele esclareceu que essas ocupações irregulares não é um movimento legítimo, mas uma atitude criminosa. “Não podemos permitir que ocorra em Boca do Acre a mesma grilagem que está ocorrendo no Pará e também já ocorreu em Mato Grosso. Estas ocupações são ilegais e são um dos fatores que contribuem para o desmatamento em nosso Estado”, lamentou ela ao salientar que, nos últimos meses, a secretaria entregou mais de mil Concessão de Direitos de Uso (CDRU) as famílias para uso ocupacionais.
O município de Boca do Acre possui o maior rebanho bovino do Estado, com 365 mil cabeças de gado. A atividade pecuária representa 85% da economia do município, exportando de janeiro a maio deste ano 988 bovinos para abate 5.924 animais para engorda. A negociação é feita, principalmente, com os estados do Acre, Rondônia e Minas Gerais e a expectativa é exportar para o Peru.
Agência de notícia da Aleam / Rede Mundo